Termos de Uso

TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONTRATO DE ADESÃO

1. Objeto e Natureza do Serviço

O presente contrato regula os termos de adesão para o infocurso e mentoria Os 13 Graus da Sabedoria Humana, comercializado pela AUGE - Cursos e Treinamentos (CARLOS ALBERTO DA SILVA EHRET LTDA). O programa consiste em um método sequencial e prático de desenvolvimento pessoal e inteligência estratégica com duração total recomendada de 13 meses. O conteúdo possui caráter estritamente educacional, informativo e filosófico, não configurando aconselhamento médico, psicológico ou financeiro.

2. Modelo de Assinatura Recorrente e Cobrança

A contratação do infoproduto dar-se-á sob o regime de assinatura mensal recorrente pura:

• O valor de cada ciclo de 30 dias é fixado em 13 parcelas de R$ 197,00, totalizando o investimento de R$ 2.561,00 pelo programa completo.

• A cobrança é realizada de forma automática e mensal diretamente no cartão de crédito do contratante. Este modelo debita apenas o valor isolado da mensalidade atual a cada mês, sem bloquear ou comprometer o limite total do cartão de crédito do usuário.

• A liberação de cada Grau (módulo) ocorre de forma sucessiva a cada 30 dias, condicionada estritamente à manutenção ativa e adimplente da assinatura mensal.

3. Políticas de Garantia e Cancelamento Autônomo

• Garantia Incondicional: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o contratante possui o direito de arrependimento pelo prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento. A solicitação de reembolso dentro deste prazo ensejará a devolução de 100% do valor investido e o cancelamento imediato do acesso.

• Cancelamento da Assinatura: Não há cláusula de fidelidade de longo prazo. O aluno detém total autonomia para interromper sua assinatura mensal a qualquer momento através da plataforma de membros. O cancelamento cessa de imediato as cobranças das mensalidades futuras e extingue o direito de acesso aos Graus subsequentes e ao Canal do Mentor, mantendo o acesso bloqueado para novos conteúdos.

4. Proteção à Propriedade Intelectual e Compartilhamento de Senhas

Todo o material disponibilizado (vídeos, textos explicativos, cadernos analíticos e guias em formato PDF) é de propriedade intelectual protegida da AUGE - Cursos e Treinamentos.

• O direito de acesso concedido ao aluno é individual, intransferível e estritamente pessoal.

• É terminantemente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso, a realização de downloads não autorizados para fins de pirataria, rateio, revenda ou reprodução parcial do método em ambientes públicos ou privados. A identificação de acessos simultâneos em localidades distintas via rastreamento de IP ensejará o bloqueio definitivo e imediato da conta, sem direito a reembolso, além da aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis.

5. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo de adesão, as partes elegem o Foro da Comarca de Cuiabá - MT, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.